Atuação especializada em causas contra companhias aéreas, operadoras de telefonia, provedores de internet e lojas online. Conte o que aconteceu e receba uma avaliação inicial sobre o seu caso.
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A Resolução ANAC 400/2016 e o Código de Defesa do Consumidor garantem assistência e, em determinadas situações, reembolso ou indenização quando a viagem não sai como contratada.
Importante: esse tema está em constante atualização nos tribunais superiores, inclusive com discussões em andamento no STF sobre a responsabilização das companhias aéreas. Por isso cada caso é analisado individualmente antes de qualquer indicação de estratégia.
Cobrança por serviço que você não contratou, corte indevido de linha ou internet e compra que nunca chega também são falhas na prestação de serviço, protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Você sabia? Pelo art. 42 do CDC, valor pago por cobrança indevida deve ser devolvido em dobro, salvo se a empresa comprovar engano justificável. Em compras feitas fora do estabelecimento físico, o consumidor ainda tem 7 dias para desistir (CDC, art. 49).
Um processo simples, para você entender exatamente onde está o seu caso a cada momento.
Envie prints, faturas, e-mails ou comprovantes pelo formulário abaixo ou diretamente pelo WhatsApp.
Avaliamos se há fundamento legal e qual caminho é mais adequado: negociação, Procon ou ação judicial.
Você recebe um parecer sobre viabilidade e prazos, sem promessa de resultado garantido.
Havendo interesse mútuo, formalizamos o contrato de honorários e damos início à sua causa.
Cada área do direito do consumidor muda com o tempo. Decisões de tribunais superiores, novas resoluções da ANAC e da Anatel e súmulas recentes influenciam diretamente o que pode ou não ser pedido em juízo. Por isso, antes de qualquer orientação, seu caso passa por uma análise atualizada.
O primeiro contato serve para entender sua situação, esclarecer prazos e mostrar, com transparência, o que é possível fazer.
Transparência antes de tudo: o resultado de uma ação judicial depende das provas e do entendimento dos tribunais no momento do julgamento, que pode mudar. Este site não faz promessa de indenização garantida nem substitui uma consulta jurídica individual.
Preencha os dados abaixo. Ao enviar, uma mensagem já será montada para o WhatsApp do escritório, com tudo o que você escreveu, pronta para envio.
